CERTIFICAÇÃO ENERGÉTICA

O Sistema Nacional de Certificação Energética dos Edifícios (SCE) implementado por Portugal, tem na sua base, o objetivo de apresentar um conjunto de informação a diversos intervenientes do sistema, nomeadamente:

  • Informar do desempenho energético dos edifícios, classificando-os de modo a que o consumidor final os possa comparar e escolher estes em função da classe energética;
  • Apresentar um quadro de medidas de melhoria, identificadas pelo Perito Qualificado, que conduzam à melhoria da eficiência energética, do conforto e da eventual redução dos consumos de energia para diversos fins;
  • Identificar as componentes dos edifícios e os seus sistemas técnicos, permitindo assim cadastrar, num único documento, informação relacionada com o desempenho energético e que por vezes não está alcance imediato do utilizador do edifício.

A classificação do edifício segue uma escala pré-definida de 8 classes (A+, A, B, B-, C, D, E e F), em que a classe A+ corresponde a um edifício com melhor desempenho energético, e a classe F corresponde a um edifício de pior desempenho energético. Embora o número de classes na escala seja o mesmo, os edifícios de habitação e de serviços têm indicadores e formas de classificação diferentes.

Nos edifícios novos (com pedido de licença de construção após entrada em vigor do SCE), as classes energéticas variam apenas entre as classes A+ e B-, sendo esta última o limiar inferior a que estes edifícios estão sujeitos. Os edifícios sujeitos a grandes intervenções têm um limiar inferior C. Já os edifícios existentes poderão apresentar qualquer classe.

O certificado energético é obrigatório em edifícios novos e usados a partir do momento em que são colocados no mercado para venda ou aluguer, diretamente pelos proprietários ou pelos mediadores imobiliários. O documento tem de ser apresentado aquando a celebração do contrato de compra/venda, locação financeira ou arrendamento, atestando a informação divulgada de início sobre a classe energética a que o imóvel pertence. Os particulares em incumprimento sujeitam-se a uma multa de 250 a 3.740 euros. Já as empresas poderão pagar entre 2.500 e 44.890 euros.
A realização da certificação energética é, em primeira instância, da responsabilidade dos proprietários dos imóveis e surge como obrigatória em diversos contextos.

Nessa medida estão abrangidos pelo Sistema Nacional de Certificação Energética (SCE), os seguintes edifícios:

  • Todos os edifícios novos;
  • Todos os edifícios existentes sujeitos a grandes intervenções de reabilitação, ou seja intervenções na envolvente ou nas instalações técnicas do edifício, cujo custo seja superior a 25 % do valor do edifício, nas condições definidas em regulamento próprio;
  • Os edifícios de comércio e serviços existentes com área interior útil de pavimento igual ou superior a 1000 m2, ou 500 m2 no caso de centros comerciais, hipermercados, supermercados e piscinas cobertas;
  • Os edifícios que sejam propriedade de uma entidade pública e tenham área interior útil de pavimento ocupada por uma entidade pública e frequentemente visitada pelo público superior a 250 m2;
  • Todos os edifícios existentes, quer de habitação como de serviços, aquando da celebração de contratos de venda e de locação, incluindo o arrendamento, casos em que o proprietário deve apresentar ao potencial comprador, locatário ou arrendatário o certificado emitido no âmbito do SCE.
O prazo de validade dos certificados energéticos diverge tendo em consideração a natureza do edifício e o seu contexto. De acordo com o estabelecido no Decreto-Lei 118/2013 de 20 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 68-A/2015 de 20 de abril, são definidos os seguintes prazos de validade:

  • Edifícios de habitação – 10 anos
  • Pequenos edifícios de comércio e serviços – 10 anos
  • Grandes edifícios de comércio e serviços – 6 anos, para certificados SCE emitidos até 30 de abril de 2015
  • Grandes edifícios de comércio e serviços – 8 anos, para certificados SCE emitidos após 30 de abril de 2015

Adicionalmente, são ainda previstos os seguintes prazos de validade:

  • Edifícios em tosco – 1 ano (prorrogável por solicitação à ADENE);
  • Edifícios de comércio e serviços existentes que não disponham de plano de manutenção atualizado – 1 ano (não prorrogável)
  • Edifícios de comércio e serviços existentes sujeitos a Plano de Racionalização Energética – 6 anos, para certificados SCE emitidos até 30 de abril de 2015
  • Edifícios de comércio e serviços existentes sujeitos a Plano de Racionalização Energética – 8 anos, para certificados SCE emitidos após 30 de abril de 2015
  • Edifícios de comércio e serviços devolutos, para efeitos de venda ou locação – 1 ano (prorrogável por solicitação à ADENE)

Para uma melhor compreensão da informação acima apresentada, sugere-se a consulta Decreto-Lei n.º 194/2015, que procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 118/2013, de 20 de agosto, relativo ao desempenho energético dos edifícios, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 53/2014, de 8 de abril, que poderá ser esclarecido consultando http://www.adene.pt/ .

O serviço de certificação disponibilizado pela TJF pode ser acedido na loja online.

Este serviço é feito da seguinte forma:

  • No caso de Habitação e Pequenos edifícios de serviços sem sistemas de climatização (ou sistema de climatização instalada inferior a 25 KW):

Certificação Energética Diagrama

  • No caso de Pequenos edifícios de serviços com sistemas de climatização (com potência de climatização instalada superior a 25 KW) e Grandes edifícios:

Diagrama Certificacão Energética

No caso de uma habitação, aquando da certificação energética será necessária a seguinte documentação:

  • Certidão da conservatória do registo predial e das finanças;
  • Plantas à escala de arquitetura (caso exista);
  • Memória descritiva do projeto de arquitetura e de AVAC (caso exista);
  • Ficha de habitação modelo nº1 (caso exista).

 

No caso de um edifício de serviços, aquando da certificação energética será necessária ainda a seguinte documentação:

  • Lista de equipamentos de AVAC instalados e/ou outros equipamentos elétricos (caso exista);
  • Memória descritiva do projeto de arquitetura e de AVAC (caso exista);
  • Lista com os pormenores construtivos do edifício (caso exista);
  • Cópia da última fatura de eletricidade com identificação do código local (CPE);
  • Projeto elétrico com identificação da iluminação, potência unitária e tipo de lâmpadas (caso exista).
  • O certificado energético fornece uma análise da maior ou menor qualidade térmica do imóvel, perspetivando o respetivo desempenho energético, providenciando ao consumidor informação sobre possíveis medidas de melhoria desse desempenho, destacando as de maior viabilidade económica.
  • No caso de imóveis com classificação energética A ou A+ traz benefícios fiscais e incentivos municipais em sede de IRS e IMI.

AUDITORIA ENERGÉTICA

A auditoria energética realizada pela TJF ECOENERGY SOLUTIONS tem como objetivo principal analisar de forma detalhada os principais consumos de recursos energéticos de qualquer instalação.

Esta auditoria assenta em três critérios principais:

  • fontes energéticas: eletricidade, água e gás/combustíveis, entre outros.
  • utilizador: tem em conta as características do consumidor final, classificações que vão desde particulares a industriais, que podem ser diferenciadas de acordo com o tipo de matéria-prima utilizado e/ou consumos específicos.
  • tipologia de utilização: de acordo com a aplicação da energia, exemplos: aquecimento e iluminação.

O resultado final de uma auditoria TJF pretende apresentar detalhes de consumos e sugestões de otimização energética, fazendo uso de uma análise técnica exaustiva, adequada às especificidades do cliente e de uma forma imparcial relativamente ao distribuidor, que poderá conduzir a uma certificação energética caso o cliente assim o deseje.

Auditoria Energética Diagrama

Caso o cliente pretenda, também estamos aptos a realizar a certificação energética no âmbito da norma ISO 50001. A auditoria neste âmbito englobará:

  • Realização de GAP Analysis Auditoria Interna Inicial;
  • Elaboração de Plano de Ação Para a Gestão de Energia;
  • Assessoria de Apoio à Implementação De Sistema de Gestão de Energia;
  • Realização de Ações de Formação Aos Quadros de uma Empresa;
  • Realização da Avaliação Energética Inicial;
  • Elaboração de Plano de Monitorização Medição e Análise de Energia;
  • Realização de Auditorias Internas ao Sistema de Gestão de Energia;
  • Realização de Ações de Sensibilização Aos Colaboradores de uma Empresa.

Se não esclareceu as suas dúvidas, contacte-nos, pois teremos todo o gosto em responder-lhe.